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Data: 22/07/2026
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- Audiência pública - Finalidade: debater a campanha Julho Neon, instituída pela Lei Federal nº 15.408, de 14 de maio de 2026, que criou, em âmbito nacional, o mês dedicado à conscientização sobre a saúde bucal. Requerimento de Comissão 2732/2026