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Data: 26/10/2015
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- Assunto: Audiência Pública com a finalidade de discutir os convênios de cooperação mútua celebrados entre o Município de Belo Horizonte e instituições educacionais de educação infantil, especialmente no tocante às alterações provocadas pela Lei Federal nº 13.019/2014, os critérios para o repasse de recursos financeiros para as citadas instituições e a operacionalização do Programa Brasil Carinhoso no Município.