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Data: 29/05/2019
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, discorrendo sobre os seguintes temas contidos no projeto: - alterações na legislação tributária; - renúncia fiscal e sua composição (inclui detalhamento do demonstrativo de renúncia de receita); - a política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; - metas e riscos fiscais (inclui detalhamento dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais e seus respectivos demonstrativos); - critérios e formas de limitação de empenho; - diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; - detalhamento das prioridades e metas da administração municipal e critérios utilizados para seleção das mesmas.