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Data: 06/03/2026
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Apresentar as informações técnicas sobre o Projeto de Lei nº 401/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - ou a outra instituição financeira, com ou sem garantia da União Proposição que deu origem ao evento Requerimento de Comissão 302/2026 Autoria: Ver.(a) Bruno Miranda