• 11ª Reunião -- Comissão Especial de Estudo Melhoria dos Conselhos Tutelares.
  • Data: 10/06/2024
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  • Audiência pública: Debater sobre as condições de trabalho e o espaço físico dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, bem como promover discussões sobre casos e desafios locais relacionados aos encaminhamentos dos Conselhos Tutelares às escolas municipais, centros de saúde, assistência social e também sobre Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Requerimento de Comissão 1043/2024 Autoria: Ver.(a) Loíde Gonçalves