• 40ª Reunião - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • Data: 02/12/2021
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  • Audiência pública - Finalidade: Debater sobre a “A Importância da Lei 10639/03 no Cenário das Desigualdades Raciais na Educação”. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica.