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Data: 26/04/2016
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- Assunto: Audiência Pública com a finalidade de discutir a garantia de espaços para a exposição e venda do artesanato indígena na cidade, a apuração dos crimes de homicídio praticados contra indígenas nos últimos anos, a garantia da responsabilização do Estado e proteção dos indígenas em situação urbana, a garantia de um Centro de Referência Indígena na cidade, a efetiva valorização e promoção da cultura indígena, garantia da autodeterminação dos povos e da pessoa indígena conforme estabelecidas na Convenção 169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais e no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73).