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Data: 25/06/2019
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Discutir a situação dos Agentes de Combate a Endemias - ACE II alocados em quadro transitório pela Lei nº 11.136/2018 no que tange à regulamentação do referido diploma legal que prevê a realocação destes servidores na função gratificada de Supervisor das Atividades Operacionais de Campo.