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Data: 10/03/2026
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- Assunto: Alterada a data do evento previsto para esta reunião - Requerimento de comissão 467/2026. Audiência pública - Finalidade: Discutir sobre a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia, bem como esclarecer quais serão os procedimentos administrativos, critérios de reconhecimento da deficiência, fluxos de atendimento e órgãos responsáveis pela emissão do documento no Município de Belo Horizonte. Situação: Alterada a data/hora do evento