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Data: 08/11/2021
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: debater sobre a vulnerabilidade socioambiental das famílias residentes em areas de risco e mancha de enchentes em Belo Horizonte em face à falta de obras de prevenção de enchentes no Município de Belo Horizonte, tendo em vista o período de chuvas que agravam os riscos de prejuízos humanos e materiais, violando o Direito Humano à moradia digna, e Direito Constitucional fundamental à Dignidade Humana Proposição que deu origem ao evento Requerimento de Comissão 1490/2021 Autoria: Ver.(a) Macaé Evaristo; Ver.(a) Pedro Patrus