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Data: 06/05/2019
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Discutir as políticas públicas municipais para os carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, principalmente em relação a alteração da Lei nº 10.119, de 24 de fevereiro de 2011, que "Dispões sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências.", visando possibilitar a utilização de ferraduras de borrachas, e a Portaria que regulamenta a atividade de carroceiros em Belo Horizonte que está sendo elaborada em conjunto por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Superintendência Municipal de Limpeza Urbana - SLU e a Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.