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Data: 26/06/2018
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- Assunto: II. Oitivas 9:00h - Autair Gomes, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte - Requerimento de Comissão nº583/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Gomes. O Vereador informou em ofício encaminhado à Diretoria do Legislativo em 15/06/2018, que não comparecerá à oitiva, em virtude de compromissos já anteriormente agendados. Solicita que seja designada nova data após o dia 29 de junho de 2018. 10:00h - Preto, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte - Requerimento de Comissão nº583/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Gomes. 11:00h - Durval Ângelo, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Requerimento de Comissão nº583/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Gomes. O Deputado informou em ofício encaminhado à Diretoria do Legislativo em 19/06/2018, que não comparecerá à oitiva, em virtude de compromissos já anteriormente agendados. 12:00h - Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça de Ministério Público de Minas Gerais - Requerimento de Comissão nº574/2018, de autoria do Vereador Reinaldo Gomes. O Promotor, juntamente com outros membros do Ministério Público: Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Francisco Rogério Barbosa Campos, Patrícia Medina Varotto, Fabrício José da Fonseca Pinto, informou em ofício encaminhado à Diretoria do Legislativo em 20/06/2018, que entendem ser incompatível a participação dos membros do Ministério Público autores das graves ações criminais e cíveis contra o denunciado em reunião da Comissão Processante contra o mesmo indigitado. Informam ainda que, caso haja interesse da Comissão Processante em ter acesso a provas dos crimes praticados pelo parlamentar no exercício de seu cargo, lhe é facultado aforar o competente pedido nos autos dos respectivos processos em tramitação perante a 4ª Vara Criminal da Capital.