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Data: 26/08/2019
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Discutir e receber sugestões de entidades da sociedade civil sobre temas atinentes aos Títulos I e II do Código de Posturas, quais sejam as "Disposições Preliminares" e "Das Operações de Construção, Manutenção e Conservação do Logradouro Público".