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Data: 20/10/2021
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- Assunto: Audiência pública - Finalidade: Debater o efeito dos fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, nas pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Proposição que deu origem ao evento Requerimento de Comissão 1128/2021 Autoria: Ver.(a) Irlan Melo; Ver.(a) Miltinho CGE; Ver.(a) Wesley