• 16ª Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência, Tec., Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • Data: 31/05/2023
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  • Assunto: Audiência pública - Finalidade: Debater sobre as situações enfrentadas pelos Assistentes Administrativos Educacionais no exercício de sua função, bem como discutir o pagamento a estes do Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/08. Proposição que deu origem ao evento Requerimento de Comissão 545/2023 Autoria: Ver.(a) Loíde Gonçalves