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Data: 09/02/2026
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- Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana - Assunto: Audiência pública - Finalidade: apresentar as informações técnicas pelo Executivo sobre o Projeto de Lei nº 574/2025 que Institui a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro. Proposta de Diligência de autoria do Vereador Bruno Miranda, relator do Projeto de Lei nº 574/2025. Proposição que deu origem ao evento Projeto de Lei 574/2025